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Curso específico

O diferencial para aprovação em procuradorias legislativas

Domine os temas específicos da Advocacia do Poder Legislativo e conquiste as melhores vagas do país.

O curso O Diferencial para Aprovação em Procuradorias Legislativas foi desenvolvido para candidatos que desejam aprofundar os temas específicos da Advocacia Pública do Poder Legislativo — conteúdos que normalmente não aparecem com a mesma relevância nos concursos da AGU, PGEs ou PGMs, mas que são decisivos nas provas das Procuradorias Legislativas.

Aqui você encontrará uma preparação completa, com aulas teóricas e práticas, orientações estratégicas e materiais exclusivos que elevam sua performance e ampliam suas chances reais de aprovação.

Este é o curso ideal para quem busca dominar os 20% de conteúdo específico que realmente diferenciam os aprovados.

Materiais do Curso

A partir de 10 dias após a matrícula, você terá acesso aos seguintes materiais exclusivos:

E-book com a transcrição completa das aulas
E-book de revisão resumida com os principais conteúdos
E-book com questões objetivas selecionadas e comentadas
E-book com cerca de 200 questões discursivas, espelhos e modelos de peças
E-book com os julgados essenciais das Procuradorias Legislativas
Aulas

1.1 Introdução e breve histórico da carreira; 1.2 A Constituição Federal e a posição institucional do Procurador Legislativo; 1.3 Papel das Constituições Estaduais e das Leis Orgânicas Municipais na estruturação da carreira; 1.4 Teto remuneratório dos Procuradores Legislativos; 1.5 O princípio da unicidade da representação judicial e consultoria jurídica e a existência das Procuradorias Legislativas segundo o STF.

2.1 A capacidade postulatória do Poder Legislativo na doutrina e jurisprudência; 2.2 Delimitação dos interesses institucionais que autorizam a atuação judicial; 2.3 Prerrogativas processuais do Legislativo; 2.4 Exemplos práticos: Mandado de Segurança por negativa de duodécimo; defesa de imunidades parlamentares; Ação Cível Originária para obtenção de dados em CPI; Suspensão de Segurança para resguardar prerrogativas; atuação nas ações civis públicas; peças de informações e atuação na jurisdição constitucional.

3.1 Legislação aplicável; 3.2 Objeto da CPI; 3.3 Prazo; 3.4 Criação; 3.5 Poderes; 3.6 Exemplos de atuação prática dos Procuradores Legislativos no âmbito das CPIs.

4.1 Conceito de imunidades; 4.2 Imunidade material na doutrina e jurisprudência; 4.3 Imunidade formal na doutrina e jurisprudência; 4.4 Casos práticos de atuação dos Procuradores Legislativos no resguardo dessas prerrogativas.

5.1 O que são Constituições Estaduais; 5.2 Poder Constituinte Derivado Decorrente; 5.3 Decisões importantes do STF sobre limites das Constituições Estaduais; 5.4 O que são Leis Orgânicas Municipais; 5.5 Discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre seu caráter constituinte.

6.1 Competências legislativas privativas da União; 6.2 Competências privativas dos Estados; 6.3 Competências privativas dos Municípios; 6.4 Competências específicas do Distrito Federal; 6.5 Competências concorrentes; 6.6 Competências legislativas da União segundo o STF; 6.7 Competências legislativas estaduais e municipais segundo o STF.

7.1 Introdução ao controle de constitucionalidade estadual; 7.2 Representação de Inconstitucionalidade; 7.3 Legitimidade para atuação; 7.4 Norma parâmetro; 7.5 Julgados do STF que delimitam hipóteses de controle concentrado estadual; 7.6 Recorribilidade; 7.7 Simultaneus processus; 7.8 Julgados relevantes do STF em recurso extraordinário envolvendo controle estadual.

8.1 Conceito de Legística; 8.2 Fundamentos constitucionais da técnica legislativa; 8.3 O problema das leis autorizativas; 8.4 Se vício de técnica legislativa gera inconstitucionalidade; 8.5 Comentários à LC 95/98: estruturação de projetos de lei, parte preliminar, normativa e final.

9.1 Emendas à Constituição; 9.2 Leis ordinárias e complementares; 9.3 Leis delegadas; 9.4 Medidas provisórias; 9.5 Decretos legislativos; 9.6 Resoluções.

10.1 Iniciativa; 10.2 Deliberação parlamentar; 10.3 Emendas: legitimidade, limites, LOA, emendas impositivas; 10.4 LDO; 10.5 PPA; 10.6 Pertinência temática; 10.7 Rejeição; sanção e veto.

11.1 PECs estaduais e limites da iniciativa parlamentar; 11.2 Iniciativa em matéria tributária, isenções e renúncias fiscais; 11.3 Iniciativa parlamentar para criação de atribuições a Secretarias e órgãos do Executivo; 11.4 Iniciativa que concretiza moralidade e impessoalidade; 11.5 Emendas parlamentares a projetos do Executivo: possibilidades e limites.

12.1 RE 1.297.884/DF – Tema 1120: controle judicial de matéria regimental; 12.2 ADIs 6.716, 6.719, 6.713 e 6.707 – reeleição nas Mesas Diretoras; 12.3 ADI 119/RO – legitimidade para defesa da Constituição Estadual; 12.4 ADI 4700 – fiscalização pelo Legislativo; 12.5 ADI 4728 – regulamentação de leis; 12.6 ARE 1.520.440 – princípio da unicidade institucional e vedação a carreiras paralelas.

13.1 Conceito de parecer; 13.2 Estrutura; 13.3 Inconstitucionalidade formal; 13.4 Inconstitucionalidade material; 13.5 Análise de legalidade; 13.6 Caso concreto aplicado.

14.1 Noções iniciais; 14.2 Aspectos formais da petição inicial; 14.3 Legitimidade e pertinência temática; 14.4 Polêmicas recursais; 14.5 Treino de caso concreto; 14.6 Informações em ADI: natureza jurídica e estrutura; 14.7 Treino prático.

15.1 Conceito e cabimento; 15.2 Legitimidade recursal; 15.3 Treino prático aplicado.

16.1 Estrutura da petição inicial em MS; 16.2 Estrutura das informações; 16.3 Treino com caso concreto.

17.1 Conceito de reclamação constitucional; 17.2 Treino prático com caso concreto.

18.1 Imunidade material e excludente de responsabilidade do Estado; 18.2 Alcance das resoluções do Senado no controle difuso; 18.3 Prazo de correção de vício formal pelo Congresso; 18.4 Constitucionalidade de leis autorizativas municipais; 18.5 Emendas impositivas estaduais e percentual de 1,55%; 18.6 Buscas e apreensões no Congresso Nacional.
De: R$ 1.500,00
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Previsão de editais importantes entre 2025 e 2027, como ALEGO, ALRR, ALRO, ALEPE, ALERJ, ALAM, ALES, CMRJ, CMFL e diversas Câmaras de capitais.
Remunerações iniciais entre R$ 30.000,00 e R$ 44.000,00.

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Depoimentos

Resultados comprovados

Tive a oportunidade de assistir às aulas teóricas e práticas do Professor Ricardo e me encantei com esse universo das Advocacias no Poder Legislativo, até então desconhecido para mim. Hoje, aprovado em um concurso dificílimo da Advocacia-Geral do Senado Federal, posso afirmar que o Professor Ricardo teve uma parcela de contribuição nessa conquista e facilitou demais o meu caminho.

Felipe Martins

Advogado do Senado Federal

Participei do curso de discursiva do Professor Ricardo para a segunda etapa da Procuradoria da ALAP. O direcionamento foi extremamente importante para a minha aprovação dentro das vagas. Depois, tive o prazer de conhecê-lo nos encontros da Associação Nacional de Procuradores, onde confirmei o quanto ele é um profissional conhecedor e dedicado à Advocacia do Poder Legislativo.

Gabriel Sobral

Procurador da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP)

Recomendo, com entusiasmo, os excepcionais cursos do Professor Ricardo Benetti. Contratei o treinamento individualizado para as discursivas da Procuradoria da ALMG e posso afirmar, sem sombra de dúvida, que isso foi determinante para minha nota na prova discursiva, aprovação e nomeação. O direcionamento específico das aulas alinhou-se perfeitamente com o nível de cobrança e estilo da banca examinadora. Enfim, o Professor Ricardo Benetti é um profissional extremamente competente que presta, de fato, um serviço individualizado e de alta qualidade.

Alysson Coelho

Procurador da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

Cheguei aos cursos do Professor Ricardo por indicação do meu irmão, que o conheceu em um Congresso de Federalismo. Contratei um dos cursos com correção individualizada de simulado para prova discursiva. Fiquei impressionado com a qualidade das questões formuladas e do gabarito de resposta, além das observações muito bem colocadas ao final de cada correção. Realmente, fez muita diferença realizar um curso com um profissional da carreira. Recomendo fortemente os cursos do Professor Ricardo.

Guilherme Cardoso

Procurador da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP)

As aulas teóricas e práticas do Professor Ricardo me ajudaram a conquistar resultados expressivos, como a segunda colocação na Procuradoria da ALPR e a quinta colocação na Procuradoria da ALETO. Além da qualidade e ineditismo das suas aulas, ele é um professor acessível e que ama a carreira, se colocando sempre disposto a ajudar, direcionar conteúdos e conversar para além das excelentes aulas que leciona.

Beatriz Patirka

Recém aprovada como Procuradora da Assembleia Legislativa do Paraná (ALPR) e da Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO)

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